Definição
Segundo Paulo de Bessa Antunes, esta área do Direito é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente. Tudo isso com o objetivo de conciliar os aspectos ecológicos, econômicos e sociais com a melhoria da condição ambiental e bem-estar da população.
Atuação
Somos experientes na prestação de serviços na busca de viabilidade de negócios na esfera Ambiental, buscando, quando possível, soluções administrativas ou ainda judiciais. Desenvolvemos um trabalho voltado à prevenção e à mitigação dos riscos jurídicos de demandas judiciais, no contencioso administrativo, civil e criminal.
Serviços Prestados
Contencioso Administrativo
- Acompanhamento de perícias pelo órgão ambiental competente;
- Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC);
- Defesa administrativa e representação dos interesses dos clientes junto aos órgãos ambientais;
- Recursos administrativos;
- Contestações de multas, interdição e suspensão de atividades, proibições contratuais e inutilização de produtos;
- Atuação nos órgãos federais, estaduais e municipais na defesa de embargo de obra e imposição de multas, bem como na solicitação de autorizações variadas;
- Acompanhamento e elaboração de projetos visando o licenciamento ambiental de atividades junto aos órgãos ambientais, como também os processos que visam a obtenção de autorização junto a estes órgãos ambientais.
Contencioso Cível
- Planejamento estratégico de contencioso especial;
- Negociações com organizações não governamentais e com a Administração Pública;
- Propositura, acompanhamento e contestação de ações coletivas, civis públicas e populares;
- Ajuizamento e defesas em medidas processuais de urgência, de obrigação de fazer e de não fazer;
- Ajuizamento de ações visando à anulação de autuações dos órgãos ambientais e da polícia ambiental, à adequação do zoneamento municipal às características técnicas do imóvel, entre outras;
- Defesas em ações coletivas (ação civil pública, ação popular e qualquer outra demanda envolvendo direito ambiental e urbanístico);
- Atuação em grau de recurso perante os tribunais de segundo grau e, na instância extraordinária (recurso especial e recurso extraordinário).
Contencioso Criminal
- Acompanhamento e defesa em inquéritos no âmbito do Ministério Público e das Delegacias de Polícia Civil e Federal;
- Atuação e defesa em inquéritos civis e criminais, análise da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, análise da proposta de transação penal e demais diligências necessárias;
- Análise dos pressupostos da denúncia, do processo e das provas para a promoção da ampla defesa e atuação jurídica personalizada;
- Atuação em grau de recurso perante os tribunais de segundo grau (apelação criminal, recurso em sentido estrito, embargos infringentes) e, na instância extraordinária (recurso especial e recurso extraordinário);
- Impetração de habeas corpus, sempre que necessário.